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- Legislação [Lei Nº 337 de 10 de Setembro de 2003]
Vigência entre 10 de Setembro de 2003 e 21 de Março de 2024.
Dada por Lei nº 337, de 10 de setembro de 2003
DÁ NOME DE MARIA CAVALCANTI LEITE, (DONA LILIA) A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL BOM PRINCIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, Faço saber que a CÂMARA - MUNICIPAL DE GUAIÚBA aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Dá nome de MARIA CAVALCANTI LEITE, (Dona Lilia) a Escola de Ensino Fundamental Bom Principio.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogam-se às disposições em contrário.