LegisGov - Portal Integrado de Legislação Governamental.

Início
Legislação [Lei Nº 1097 de 10 de Março de 2023]

Lei nº 1.097, de 10 de março de 2023

Denomina a Quadra Poliesportiva de José Paiva Filho, que está em obras na rua Telmo Diógenes, s/n no bairro Santo Antonio na sede do município de Guaiúba, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas - atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Guaiúba aprovou e ele sancionou.a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica denominada de JOSÉ PAIVA FILHO à quadra poliesportiva que se encontra em obras na Rua Telmo Diógenes, S/N no Bairro Santo Antonio na Sede do Município de Guaiúba.

Art. 2º.

Fica a Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar placas relativas á denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, AOS 10 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2023.

Izabella Maria Fernandes da Silva

Prefeita Municipal de Guaiúba/CE