Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 1125 de 21 de Agosto de 2023]
Art. 1º.
Fica denominada de Rua Antônio Freire Filho no Distrito de Dourado Município de Guaiúba,
Parágrafo único
A rua que trata o artigo 1º situa-se no início da CE 451.
Art. 2º.
Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a mandar confeccionar placas relativas á denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.