Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 1127 de 21 de Agosto de 2023]
Art. 1º.
Fica denominada de Rua Francisco Alves Peixoto no Distrito de Dourado - Município de Guaiúba,
Parágrafo único
A rua que trata o artigo 1º situa-se no início da CE 451.
Art. 2º.
Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a mandar confeccionar placas relativas à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.