Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 1153 de 24 de Outubro de 2023]
Art. 1º.
Fica instituído, no âmbito do município de Guaiuba/CE, o “DIA DO VAQUEIRO”, a ser comemorado anualmente no último domingo de Maio.
Art. 2º.
O dia será comemorado com atos religiosos, programação cultural, cavalgadas etc.
Art. 3º.
O poder executivo incluirá no calendário de eventos culturais do município.
Art. 4º.
Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei 352/2004 de 23 de abril de 2004.