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Legislação [Lei Nº 1157 de 17 de Novembro de 2023]

LEI Nº 1.157, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.

DENOMINA DE JOSÉ TEÓGENES DIÓGENES O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, QUE ESTÁ EM OBRAS NA RUA TELMO DIÓGENES, S/N, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Guaiúba aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica denominada de JOSÉ TEÓGENES DIÓGENES o CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI que se encontra em obras na Rua Telmo Diógenes, s/nº, no Bairro Santo Antônio na Sede do Município de Guaiuba.

Art. 2º.

Fica a Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar placas relativas à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.

Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023.

Izabella Maria Fernades da Silva

Prefeita Municipal de Guaiúba/CE