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LEI Nº. 654, DE 22 DE MAIO DE 2013.

ALTERA OS ANEXOS IV E V, DA LEI MUNICIPAL No. 570, DE 17 DE JUNHO DE 2010, E ALTERA A LEI 585/2011 DE 22 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Guaiúba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam reajustados, no percentual de 8% (oito por cento), os valores dos vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério, ocupantes dos cargos de provimento efetivo, Quadro permanente e Quadro em extinção, em atendimento a Lei nº. 11.738, de 16 de julho de 2008.

§ 1º Para os Profissionais do Magistério, com formação em nível médio na modalidade normal o reajuste terá efeito retroativo a Janeiro de 2013.

§ 2º Para os Profissionais do Magistério, com formação em nível superior em plena ou com especialização o referido reajuste terá efeito a partir de Maio de 2013..

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, salvo quanto aos seus efeitos retroativos.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Leis Municipais nº 620/2012 e 621/2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e treze.

Kaio Virgínio Gurgel Nogueira

Prefeito Municipal

Anexo I

A QUE SE REFERE O ART. 10. DA LEI N° 654 DE 22 DE MAIO DE 2013.

TABELA VENCIMENTAL - QUADRO PERMANENTE

---	---	---	Venc. Básico	Venc. Básico
Cargo	Classe	Ref.	20/hs	40/hs
Prof. Educação Básica	I	1	862,28	1.725,36
Prof. Educação Básica	I	2	879,94	1.759,88
Prof. Educação Básica	I	3	897,53	1.795,06
Prof. Educação Básica	I	4	915,48	1.830,96
Prof. Educação Básica	I	5	933,80	1.867,60
Prof. Educação Básica	I	6	952,47	1.904,94
Prof. Educação Básica	I	7	971,52	1.943,04
Prof. Educação Básica	I	8	990,95	1.981,90
Prof. Educação Básica	I	9	1.010,77	2.021,54
Prof. Educação Básica	I	10	1.030,98	2.061,97
Prof. Educação Básica	I	11	1.051,59	2.103,19
Prof. Educação Básica	I	12	1.070,62	2.145,24

TABELA VENCIMENTAL - QUADRO PERMANENTE

--	--	---	Venc. Básico	Venc. Básico
Cargo	Classe	Ref.	20/hs	40/hs
Prof. Educação Básica	II	1	862,28	1.725,36
Prof. Educação Básica	II	2	879,94	1.759,88
Prof. Educação Básica	II	3	897,53	1.795,06
Prof. Educação Básica	II	4	915,48	1.830,96
Prof. Educação Básica	II	5	933,80	1.867,60
Prof. Educação Básica	II	6	952,47	1.904,94
Prof. Educação Básica	II	7	971,52	1.943,04
Prof. Educação Básica	II	8	990,95	1.981,90
Prof. Educação Básica	II	9	1.010,77	2.021,54
Prof. Educação Básica	II	10	1.030,98	2.061,97
Prof. Educação Básica	II	11	1.051,59	2.103,19
Prof. Educação Básica	II	12	1.070,62	2.145,24

Anexo II

A QUE SE REFERE O ART. 1°. DA LEI N° 654 DE 22 DE MAIO DE 2013.

TABELA VENCIMENTAL - QUADRO EXTINÇÃO

--	---	---	Venc. Básico	Venc. Básico
Cargo	Classe	Ref.	20/hs	40/hs
Prof. Educação Básica	I	1	783,54	1.567,08
Prof. Educação Básica	I	2	799,21	1.598,42
Prof. Educação Básica	I	3	815,19	1.630,38
Prof. Educação Básica	I	4	769,91	1.663,00
Prof. Educação Básica	I	5	848,12	1.696,24
Prof. Educação Básica	I	6	865,09	1.730,18
Prof. Educação Básica	I	7	882,39	1.764,78
Prof. Educação Básica	I	8	900,03	1.800,07
Prof. Educação Básica	I	9	918,04	1.836,08
Prof. Educação Básica	I	10	936,40	1.873,58
Professor Auxiliar	---	---	366,10	732,21