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Legislação [Decreto Legislativo Nº 6 de 28 de Outubro de 2021]

DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.

“Dispõe sobre a concessão de Título de cidadão Guaiubano ao Professor Senhor MAURO BENEVIDES FILHO”.

Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, aprovou, e eu promulgo conforme Art. 46, V, e, do Regimento Interno o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Guaiubano ao Professor Senhor MAURO BENEVIDES FILHO. Conforme Requerimento de n° 180/2021 de Autoria do Vereador Iran Ricardo Gurgel Nogueira, aprovado por unanimidade na 33a Sessão Ordinária no dia 21/10/2021, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º. O título de que trata o artigo anterior será entregue em sessão especial a ser realizada em ocasião oportuna.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA-CE, AOS 28 DE OUTUBRO DE 2021.

Flávio Frota Silva Guimarães

Presidente da Câmara Municipal de Guaiúba