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  • Legislação [Lei Nº 747 de 21 de Março de 2016]



 

Lei nº 747, de 21 de março de 2016

     

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.

       

      O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas  atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de  Guaiuba aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:  

        Art. 1º.    Fica denominado de Francisco Alves de Oliveira (Chico Alves) o  prédio que funciona o Mercado Público de Guaiúba, localizado a Rua Frederico  Augusto, sln - Centro de Guaiúba.
          Art. 2º.    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
            Art. 3º.    Revogam-se as disposições em contrário
               

              PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA, ESTADO DO CEARA aos vinte e um dias  do mês de março do ano de dois mil e dezesseis 

               

              Kaio Virgínio Gurgel Nogueira

              Prefeito Municipal

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