Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 832 de 27 de Junho de 2017]
I - Metas Anuais
I - Avaliação do Cumprimento das Metas
III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos três exercícios anteriores
IV - Evolução do Patrimônio Líquido
V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de ativos
VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
VII - Estimativa e Compensação de da Renuncia de Receita
VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
DOS RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO, COMPREENDIDAS OS CRÉDITOS ADICIONAIS