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Lei nº 923, de 14 de dezembro de 2018

DENOMINA DE VILA DAS FLORES, O SDO NA LOCALIDADE DE MATA FRESCA NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Guaiuba aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de VILA DAS FLORES, O SDO que se inicia na CE 060 e finda no sítio do Sr. João Bosco na localidade de Mata Fresca do município Guaiúba.

Parágrafo único A vila que trata o caput do presente artigo, inicia-se na CE 060 e finda no sítio do Sr. João Bosco, localizada na localidade de Mata Fresca no município Guaiúba.

Art. 2º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar placas de identificação relativas a denominação da vila de que trata o artigo anterior.

Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revoga-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA ESTADO DO CEARÁ, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.

Marcelo de Castro Fradique Accioly

Prefeito Municipal