Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 912 de 12 de Novembro de 2018]
Art. 1º.
Fica denominada a “Via Local Projetada 02” de RUA FRANCISCO FERREIRA DA SILVA,
Parágrafo único
a Via Local Projetada 02 que trata o artigo 1o se inicia na Quadra 03 do referido Loteamento, seguindo no sentido Leste-Oeste numa distância 468,00m até a estrada de acesso a Fazenda Maranhão.
Art. 2º.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, inclusive a delegar a confecção de placas relativas à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.