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Lei nº 914, de 12 de novembro de 2018

DENOMINA A VIA LOCAL PROJETADA 04 DE RUA ANTONIO VICENTE DO ROSÁRIO NO DISTRITO DE SAO JERONIMO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Guaiuba aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada a “Via Local Projetada 04” de RUA ANTÔNIO VICENTE DO ROSÁRIO.

Parágrafo único a Via Local Projetada 04 que trata o artigo 1° se inic AEDIFICANDI” da Rodovia CE-451, a ser denominada de AVENIDA JUAREZ ANDRADE DE HOLANDA do referido Loteamento, seguindo no sentido norte-sul numa distância 184,00m até a “Via Local Projetada 02”, a ser denominada de RUA FRANCISCO FERREIRA DA SILVA.

Art. 2º. O Chefe do Poder Executivo autorizado, inclusive a delegar a confecção de placas relativas à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA ESTADO DO CEARÁ, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.

Marcelo de Castro Fradique Accioly

Prefeito Municipal