Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 431 de 19 de Julho de 2006]
Art. 1º.
Fica denominado de Prefeito Antonio Fradique Accioly a rodovia que liga Guaiúba ao Distrito de Itacima, iniciando na Rua Mariana Mendes via Distrito de São Jerônimo e Distrito de Dourado;
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º.
Revogam as disposições em contrário.