Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 341 de 6 de Novembro de 2003]
Art. 1º.
Fica modificado o Anexo II-3 da Lei n° 251/2001.
Art. 2º.
O Anexo Il-3 passa apresentar alteração, assim disposto no quadro
abaixo.
3- Procuradoria Geral do Município
Nomenclatura do Cargo
Símbolos
Quantidade.
Procurador Geral
(-)
01
Procurador Adjunto
DNS-1
02
Assessor Jurídico
DNS-2
02
Diretor do Núcleo de Registro Controle e Feitos
DNS-4
01
Anexo II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO:
1 – GABINETE DO PREFEITO
2 – GABINETE DO VICE PREFEITO
3 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
| Nomenclatura do cargo | Simbologia | Quantidade |
| Procurador Geral | (’’) | 01 |
| Procurador Adjunto | DNS – 1 | 02 |
| Assessor Jurídico | DNS – 2 | 02 |
| Diretor de Núcleo de registro e controle feitos | DNS – 4 | 01 |
4 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
5 – SECRETARIA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
6 – SECRETARIA DE SAÚDE
7 – SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
8 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
NOMENCLATURA
QUADRO DE RESUMO
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.