LegisGov - Portal Integrado de Legislação Governamental.

Início
Legislação [Lei Nº 835 de 6 de Novembro de 2017]

Lei nº 835, de 06 de novembro de 2017

DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO CEARC (CENTRO DE EDUCAÇÃO, ARTE E CULTURA) DE CEARC DR. ANTÔNIO FRADIQUE ACCIOLY, EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Guaiuba aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado o Prédio Público CEARC (Centro de Educação, Arte e Cultura) DE CEARC DR. ANTONIO FRADIQUE ACCIOLY, localizado a Rua Rodolfo Teófilo n° 2, no Bairro Centro, em nossa cidade.

Art. 2º.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA ESTADO DO CEARÁ, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

MARCELO DE CASTRO FRADIQUE ÁCCIOLY

Prefeito Municipal de Guaiúba