Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 576 de 14 de Dezembro de 2010]
Art. 1º.
Fica instituída no Município de Guaiúba a "Semana da Família”, a realizar-se anualmente na semana que sucede o Dia dos Pais.
Art. 2º.
A"Semana da Família” fica incluída no Calendário Oficial do Município.
Art. 3º.
As atividades a serem desenvolvidas serão definidas pela Secretaria de Assistência Social do Município.
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.