• Início
  • Legislação [Lei Nº 192 de 16 de Junho de 1998]



 

Lei nº 192, de 16 de junho de 1998

     

    Altera a denominação da Secretaria de Ação Comunitária do município de Guaiúba e dá outras providências.

       

      O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIÚBA – CE

      FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, APROVOU E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

        Art. 1º.   

        Fica denominada de Secretário do Trabalho e Ação Social do Município de Guaiúba e atual Secretária de Ação Comunitária.

          Art. 2º.   

          Com esta denominação a Secretaria do Trabalho e Ação Social, desenvolverá ações visando a implementação de um Programa de emprego e venda, além dos que já vem desenvolvendo no atendimento comunitário. 

            Art. 3º.    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
               

              PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, DE 16 DE JUNHO DE 1998.

               

              Dr Dan Holanda Nogueira 

              PREFEITO MUNICIPAL

                Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.