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- Legislação [Lei Nº 371 de 16 de Março de 2005]
Lei N° 371/2005
                                Número
N° 371/2005
                            N° 371/2005
                                Tipo
Lei
                            Lei
                                Esfera
Municipal
                            Municipal
                                Data publicação
16/03/2005
                            16/03/2005
                                Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 348/04 de 15 de janeiro de 2004, que criou o Conselho Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente de Guaiúba e dá outras providências.
                            
                                
                            
                            
                                
                            
                        Altera dispositivos da Lei nº 348/04 de 15 de janeiro de 2004, que criou o Conselho Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente de Guaiúba e dá outras providências.