- Início
- Legislação [Lei Nº 205 de 18 de Dezembro de 1998]
Lei N° 205/1998
Número
N° 205/1998
N° 205/1998
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
18/12/1998
18/12/1998
Ementa
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL NOS TERMOS PRECONIZADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 019/98, DE 14 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL NOS TERMOS PRECONIZADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 019/98, DE 14 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.