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- Legislação [Lei Nº 204 de 18 de Dezembro de 1998]
Lei N° 204/1998
Número
N° 204/1998
N° 204/1998
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
18/12/1998
18/12/1998
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO SR. PREFEITO E DO Sr. VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA CE, NOS TERMOS PRECONIZADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 019/98, DE 04 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO SR. PREFEITO E DO Sr. VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA CE, NOS TERMOS PRECONIZADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 019/98, DE 04 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.