• Início
  • Legislação [Lei Nº 63 de 15 de Dezembro de 1991]

Lei N° 63/1991

Número
N° 63/1991
Tipo
Lei
Esfera
Municipal
Data publicação
15/12/1991
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Texto integral
l_63.pdf
Texto compilado
Lei Nº 63 de 15 de Dezembro de 1991

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.