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- Legislação [Lei Nº 868 de 15 de Maio de 2018]
Lei N° 868/2018
Número
N° 868/2018
N° 868/2018
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
15/05/2018
15/05/2018
Ementa
Torna obrigatório o hasteamento da bandeira nacional e a execução do hino nacional e do hino municipal nas escolas públicas e privadas no município de Guaiúba.
Torna obrigatório o hasteamento da bandeira nacional e a execução do hino nacional e do hino municipal nas escolas públicas e privadas no município de Guaiúba.