- Início
- Legislação [Lei Nº 797 de 11 de Janeiro de 2017]
Lei N° 797/2017
Número
N° 797/2017
N° 797/2017
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
11/01/2017
11/01/2017
Ementa
Dispõe sobre a instituição da ouvidoria municipal no Sistema Único de Saúde no município de Guaiúba, na estrutura da Secretaria de Saúde do município.
Dispõe sobre a instituição da ouvidoria municipal no Sistema Único de Saúde no município de Guaiúba, na estrutura da Secretaria de Saúde do município.