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- Legislação [Lei Nº 740 de 22 de Dezembro de 2015]
Lei N° 740/2015
Número
N° 740/2015
N° 740/2015
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
22/12/2015
22/12/2015
Ementa
740 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 - INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCEDIMENTOS, SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
740 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 - INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCEDIMENTOS, SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.