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- Legislação [Lei Nº 16812 de 8 de Janeiro de 2018]
Lei N° 16812/2018
DENOMINA MARCOS ANTÔNIO NUNES DE MAGALHÃES A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Marcos Antônio Nunes de Magalhães a Areninha no Município de General Sampaio, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO LEONARDO ARAÚJO