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- Legislação [Lei Nº 16644 de 27 de Julho de 2018]
Lei N° 16644/2018
DENOMINA MARIA ZENÓBIA RODRIGUES BRAGA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Maria Zenóbia Rodrigues Braga a Escola de Ensino Médio, na Avenida das Dunas, no Município de Caucaia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO AGENOR NETO