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- Legislação [Lei Nº 17020 de 10 de Outubro de 2019]
Lei N° 17020/2019
D.O.
DENOMINA
VEREADOR JOSÉ MARCONDES RODRIGUES A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE
ITAREMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.º Fica denominada Vereador
José Marcondes Rodrigues a Areninha localizada no Município de Itarema.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Camilo
Sobreira de Santana
GOVERNADOR
DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa:
DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI