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- Legislação [Lei Nº 2008 de 25 de Julho de 2008]
Lei N° 2008/2008
CEARÁ
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NORMA JURIDICA |
EMENTA
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LEI N° 14.285, DE 30.12.08 (D.O. 31.12.08) |
ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. |
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LEI N° 14.284, DE 30.12.08 (D.O. 31.12.08) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ART. 5°, AO ART.
27, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, E AO ART. 28 DA LEI Nº 14.201, DE 5 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.283, DE
29.12.08 (D.O. 29.12.08) |
FIXA NORMAS
REFERENTES À COBRANÇA DE EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO
ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N° 14.282, DE
23.12.08 (D.O. 29.12.08) |
CRIA O SISTEMA
ESTADUAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ SEISP, A GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO NA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA
GEAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.281,
DE 23.12.08 (D.O. 29.12.08) |
ALTERA O INCISO II DO §
1º DO ART. 2º DA LEI N° 12.411, DE 2 DE
JANEIRO DE 1995. |
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LEI Nº 14.280, DE 23.12.08 (D.O. 29.12.08) |
PRORROGA
OS PRAZOS PARA OPÇÃO PELA PERMANÊNCIA NO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO
SUPERIOR MAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.116, DE 26 DE MAIO DE 2008, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.279, DE
23.12.08 (D.O. 29.12.08) |
ALTERA A LEI Nº 12.531, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 14.278, DE 23.12.08 (D.O. 29.12.08)
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AUTORIZA
A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PPA 2008-2011. |
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LEI Nº 14.277, DE
23.12.08 (D.O. 29.12.08) |
ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI N.º 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA
DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE
COMUNICAÇÃO (ICMS), O ART. 5º DA LEI N.º 13.299, DE 4
DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES USADOS
E DA LEI Nº 14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES PRATICADAS PELO COMÉRCIO ATACADISTA E
VAREJISTA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.276, DE 23.12.08. (D.O. 29.12.08) |
RATIFICA
AS HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA E CONSOLIDA AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE
19.12.08 (D.O. 23.12.08) |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, PERTENCENTE
AO ESTADO DO CEARÁ, À UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM
CAMPUS UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.274, DE 19.12.08 (D.O. 23.12.08) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.273. DE
19.12.08 (D.O. 23.12.08) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EEEP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 19.12.08 (D.O. 23.12.08). |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, QUADRO I PODER EXECUTIVO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.271, DE 19.12.08 (D.O. 19.12.08) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
Nº 14.103, DE 15 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.270, DE 18.12.08 (D.O 18.12.08) |
AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 14.269, DE 18.12.08 (D.O. 18.12.08)
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AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.268, DE
10.12.08 (D.O. 12.12.08) |
INSTITUI A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.267, DE
10.12.08 (D.O. 12.12.08) |
DENOMINA SYLVIO LEAL A RODOVIA QUE LIGA
GUARAMIRANGA AO DISTRITO DE INHUPORANGA.
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LEI Nº 14.266,
DE 10.12.08 (D.O. 12.12.08) |
DISPÕE SOBRE O DIA
ESTADUAL DO ATLETA PARAOLÍMPICO. |
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LEI Nº 14.265, DE
08.12.08 (D.O. 12.12.08) |
ALTERA A LEI N°. 13.656, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.264, DE
08.12.08 (D.O. 12.12.08) |
ALTERA A LEI Nº 13.943, DE 31 DE JULHO
DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO -
BIRD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.263, DE
08.12.08 (D.O. 12.12.08) |
ALTERA A LEI Nº
13.571, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO -
BIRD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.262,
DE 08.12.08 (D.O. 12.12.08) |
ALTERA A LEI Nº
13.723, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
EMPRÉSTIMO JUNTO AO
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO-BID,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.261, DE
04.12.08 (D.O. 09.12.08) |
INTRODUZ
ALTERAÇÕES NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 11.529, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE
DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.260, DE
04.12.08 (D.O. 09.12.08) |
ALTERA
A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 14.049, DE 3 DE
JANEIRO DE 2008. |
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LEI Nº 14.259,
DE 04.12.08 (D.O. 09.12.08) |
DENOMINA O PRÉDIO, OS AUDITÓRIOS E O SALÃO NOBRE
DO COMPLEXO DE COMISSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.258,
DE 04.12.08 (D.O. 09.12.08) |
APROVA ALTERAÇÕES NA LEI Nº 12.342, DE 28 DE JULHO
DE 1994 CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.257,
DE 04.12.08 (D.O. 09.12.08) |
CRIA NO QUADRO
III PODER JUDICIÁRIO 27 (VINTE E SETE) CARGOS DE PROVIMENTO |
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LEI Nº 14.256,
DE 04.12.08 (D.O. 09.12.08) |
TRANSFORMA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE RUSSAS EM 2A PROMOTORIA DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI Nº 14.255,
DE 27.11.08 (D.O. 09.12.08) |
DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI
N° 14.254, DE 26.11.08 (D.O.
26.11.09)
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DO TIPO SANGÜÍNEO E FATOR
RH NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.253,
DE 26.11.08 (D.O. 2.12.08) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA INTERNACIONAL DA FRUTICULTURA,
FLORICULTURA E AGROINDÚSTRIA FRUTAL. |
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LEI Nº 14.252,
DE 19.11.08 (D.O. 24.11.08) |
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO
PROFESSOR ANTUNES. |
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LEI Nº 14.251,
DE 19.11.08 (D.O. 24.11.08) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CRIO - ASSOCRIO. |
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LEI Nº 14.250,
DE 19.11.08 (D.O. 24.11.08) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CASA DE RECUPERAÇÃO CAVERNA DE ADULÃO. |
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LEI Nº 14.249, DE 19.11.08 (D.O. 24.11.08) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ARTICULAÇÃO E APOIO
ÀS CRECHES, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE FORTALEZA-CE. |
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DE 19.11.08 (D.O. 24.11.08) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ A FEIRA DE AGRICULTURA FAMILIAR. |
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LEI N° 14.247, DE 19.11.08 (D. O.24.11.08) |
ALTERA O
PERCENTUAL DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER
JUDICIÁRIO FERMOJU, DESTINADO À DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.246, DE 19.11.08 (D.O. 21.11.08) |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
DO ICMS, NAS OPERAÇÕES INTERNAS RELATIVAS A ÓLEO COMBUSTÍVEL, CARVÃO MINERAL
E GÁS NATURAL, DESTINADOS A EMPRESA TERMOELÉTRICA PRODUTORA DE ENERGIA
ELÉTRICA. |
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LEI Nº 14.245, DE 19.11.08 (D.O. 21.11.08) |
AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.244, DE 19.11.08 (D.O. 21.11.08) |
AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.243,
DE 18.11.08 (D.O. 19.11.08) |
ALTERA A LEI Nº 13.945, DE 31, DE JULHO
DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E
DESENVOLVIMENTO-BIRD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.242,
DE 11.11.08 (D.O. 21.11.08) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO
BIRD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.241, DE 11.11.08 (D.O. 21.11.08) |
DISPÕE SOBRE O CONCURSO DE REMOÇÃO PARA O
EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.240, DE 11.11.08 (D.O. 13.11.08) |
ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 14.099, DE 9 DE ABRIL DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BID,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.239,
DE 11.11.08 (D.O. 13.11.08) |
ALTERA A LEI N° 13.946, DE 31 DE JULHO DE
2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO
INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
BID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 14.238,
DE 10.11.08 (D.O. 13.11.08)
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ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO
DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS PREVISTO NA LEI Nº 11.965, DE 17 DE JUNHO DE
1992, ESPECIFICAMENTE PARA A CARREIRA DE MEDICINA REDENOMINADA PARA CARREIRA
DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.237, DE 10.11.08 (D.O. DE 13.11.08) |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE
OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO
ICMS, ENQUADRADOS NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.236,
DE 10.11.08 (D.O. 13.11.08) |
DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO
DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS E
PENSÕES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO
DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.235,
DE 10.11.08 (D.O. 13.11.08) |
Considera de Utilidade
Pública a Associação de Moradores e Amigos do Deserto - AMADE. |
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LEI Nº 14.234,
DE 10.11.08 (D.O. DE 13.11.08) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL,
POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, ADQUIRIR O DIREITO DE POSSE EXERCIDO
PELOS POSSEIROS SOBRE ÁREA DE TERRA DOS IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE
PÚBLICA A SEREM ATINGIDOS POR OBRAS HÍDRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 14.233, DE 10.11.08 (D.O. 13.11.08) |
ALTERA DISPOSITIVO
DA LEI N° 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996. |
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LEI Nº 14.232,
DE 10.11.08 (D.O. 13.11.08) |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 14.111, DE 2 DE MAIO DE 2008, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO DOAR À UNIÃO, PARA USO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.231, DE
07.11.08 (D.O. 21.11.08) |
INSTITUI
O DIA DAS CAPITAIS DO ESTADO DO CEARÁ |
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LEI Nº 14.230, DE 07.11.08 (D.O. 21.11.08) |
DISPÕE
SOBRE O DIA ESTADUAL DO EXCEPCIONAL. |
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LEI Nº 14.229, DE 07.11.08 (D.O. 13.11.08) |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO
DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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LEI Nº 14.228, DE 07.11.08 (D.O. 21.11.08) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CIRCUITO DE
REGATAS, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.227, DE 07.11.08 (D.O. 21.11.08) |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS HOSPITAIS,
CASAS DE SAÚDE E CLÍNICAS CONVENIADAS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO
ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 14.226,
DE 07.11.08 (D.O. 21.11.08) |
DETERMINA
AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO CEARÁ A
DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS NAS FILAS PARA PESSOAS IDOSAS MAIORES DE 60
(SESSENTA) ANOS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS. |
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LEI Nº 14.225,
DE 07.11.08 (D.O. 13.11.08) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
ALIENAR IMÓVEIS LOCALIZADOS NA CAPITAL E NO INTERIOR, PERTENCENTES AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL. |
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LEI Nº 14.224,
DE 07.11.08 (D.O. 13.11.08) |
DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL DO ESTADO
DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.223, DE 07.11.08 (D.O. 13.11.08) |
REVOGA DISPOSITIVOS DA
LEI N° 12.783, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DO ESTADO
DO CEARÁ, A INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
E A LICENÇA EXTRAORDINÁRIA COM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO. |
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LEI Nº 14.222, DE 22.10.08 (D.O. 28.10.08) |
ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO
TRABALHO COM QUALIDADE GITQ, AOS BOMBEIROS MILITARES COM EXERCÍCIO DAS
FUNÇÕES DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO
MÓVEL DE URGÊNCIA SAMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.221, DE
22.10.08 (D.O. 28.10.08) |
ACRESCENTA O § 4° AO ART. 1° DA LEI N°
14.180, DE 30 DE JULHO DE 2008, ALTERA OS ANEXOS II E III E INCLUI OS ANEXOS VII E VIII NA LEI N° 14.181, DE 30 DE
JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
N° 14.220, DE 16.10.08 (D.O. 21.10.08) |
DISPÕE SOBRE
INCENTIVOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO ESTADO DO
CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.219,
DE 14.10.08 (D.O. 21.10.08) |
APROVA
A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO E AGENTE
ESTADUAL AGROPECUÁRIO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
N° 14.218, DE 14.10.08 (D.O. 21.10.08) |
DISPÕE SOBRE A
FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.217, DE 03.10.08 (D.O. 08.10.08) |
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE POLÍTICAS
PÚBLICAS SOBRE DROGAS E O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.216, DE 03.10.08 (D.O. 08.10.08) |
AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.215, DE 03.10.08 (D.O. 08.10.08) |
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E O CENTRO
DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.214, DE 03.10.08 (D.O. 08.10.08) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 14.213, DE 03.10.08 (D.O.
08.10.08) |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AOS CONSELHOS NACIONAIS DE SECRETÁRIOS DE
ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.212,
DE 25.09.08 (D.O. 30.09.08) |
AUTORIZA A
TRANSFERÊNCIA, SEM ÔNUS, DE IMÓVEL
PERTENCENTE AO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, PARA O PATRIMÔNIO DO
ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE MOMBAÇA. |
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LEI
N° 14.211, DE 25.09.09.08 (D.O.
30.09.08) |
PRORROGA OS PRAZOS PARA OPÇÃO
PELA PERMANÊNCIA NO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR - MAS, INSTITUÍDO PELA LEI N° 14.116, DE 26 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.210, DE
25.09.08 (D.O. 30.09.08) |
DISPONIBILIZA
AO CONSELHEIRO NÃO-GOVERNAMENTAL RECURSO PARA CUSTEIO DE DESPESA COM
DESLOCAMENTO, PASSAGEM E MANUTENÇÃO QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO |
LEI Nº 14.209, DE 25.09.08 (D.O. 30.09.08)
|
DENOMINA PATATIVA DO ASSARÉ A RODOVIA
ESTADUAL QUE LIGA A LOCALIDADE DE ARATAMA À CIDADE DE ASSARÉ, CE 176, NO
MUNICÍPIO DE ASSARÉ - CEARÁ. |
LEI Nº 14.208, DE 25.09.08 (D.O. 30.09.08)
|
INSTITUI 21 DE NOVEMBRO O DIA ESTADUAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DO TESTE DA ORELHINHA. |
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LEI Nº 14.207, DE 25,09.08 (D.O. 26,09,08) |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1O
DO ART. 5O DA LEI N° 10.367, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE INSTITUIU O FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ FDI. |
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LEI Nº 14.206,
DE 23.09.08 (D.O. 30.09.08) |
AUTORIZA ADEQUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL, POR
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO VIGENTE ORÇAMENTO DA
UECE, URCA E UVA. |
LEI
Nº 14.205, DE 16.09.08 (D.O. 30.09.08)
|
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO
CERIMONIALISTA. |
LEI Nº 14.204, DE 16.09.08 (D.O. 30.09.08)
|
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SEMINÁRIO NORDESTINO DE
PECUÁRIA PECNORDESTE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
LEI Nº 14.203,
DE 16.09.08 (D.O. 30.09.08) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE
FORMAÇÃO, PESQUISA E DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS SUSTENTÁVEIS - FUNDAÇÃO
MUSSAMBÊ. |
|
DE 16.09.08 (D.O. 30.09.08) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 14.201, DE 05.08.08 (D.O. 12.08.08)
|
Dispõe sobre as
Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício
de 2009 e dá outras providências. |
LEI Nº 14.200, DE
05.08.08 (D.O. 12.08.08)
|
Altera a Lei nº 12.189, de 11 de outubro de
1993, que considera de Utilidade Pública a Sociedade Pestalozzi do Ceará e dá
outras providências. |
LEI Nº 14.199,
DE 05.08.08
(D.O.
12.08.08)
|
Denomina Rodovia
Estadual Adauto Barroso Braga o trecho da CE 168, entre a sede do Município
de Itapipoca e o Distrito de Arapari. |
LEI Nº 14.198, DE
05.08.08 (D.O. 12.08.08)
|
Institui a Política Estadual de Combate e Prevenção
à Desertificação e dá outras providências. |
LEI
Nº 14.197, DE 04.07.08 (D.O. 06.08.08)
|
Promove a revisão geral da remuneração dos
servidores dos serviços auxiliares do Quadro V Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Ceará. |
LEI
Nº 14.196, DE 04.08.08 (D.O. 12.08.08)
|
Denomina Hospital
Regional do Cariri Monsenhor Murilo de Sá Barreto o Hospital Regional do
Cariri. |
LEI Nº 14.195, DE 30.07.08 (D.O. 12.08.08)
|
Torna obrigatória a
afixação de cartazes |
LEI
Nº 14.194,
DE 30.07.08
(D.O. 08.08.08)
|
Promove a revisão geral
do subsídio dos Procuradores de Contas do Ministério
Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado e dos Auditores, do
vencimento dos cargos
efetivos e funções dos servidores do Quadro IV -Tribunal de Contas do Estado,
dos proventos e das pensões e dá outras
providências. |
LEI
Nº 14.193, DE 30.07.08 (D.O. 08.08.08)
|
Institui, no calendário
oficial do Estado do Ceará, o Dia do Bombeiro Militar. |
LEI N° 14.192, DE 30.07.08 (D.O 31.07.08)
|
Promove a revisão geral da remuneração dos servidores da Procuradoria
Geral de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências. |
LEI
Nº 14.191, DE 30.07.08 (D.O. 31.07.08)
|
Autoriza a abertura
de créditos especiais e dá outras providências. |
LEI Nº 14.190, DE 30.07.08 (D.O. 31.07.08)
|
Cria o Programa Aprender
Pra Valer que desenvolverá ações estratégicas complementares para o
fortalecimento da aprendizagem dos alunos do ensino médio e sua articulação
com a educação profissional e tecnológica. |
LEI
Nº 14.189, DE 30.07.08 (D.O. 31.07.08)
|
Promove a revisão geral da remuneração dos
servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas, inclusive, do Quadro
III Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
|
LEI
Nº 14.188, DE 30.07.08 (D.O. 31.07.08)
|
Dispõe sobre as
atividades de direção, coordenação e assessoramento pedagógico de unidade
escolar. |
LEI Nº 14.187, DE 30.07.08 (D.O. 31.07.08)
|
Reajusta
os valores dos vencimentos, representações, vantagens pessoais e proventos
dos servidores públicos do Poder Legislativo, das pensões, de seus
beneficiários e dá outras providências.
|
LEI Nº 14.186, DE 30.07.08 (D.O. 31.07.08)
|
Fixa
o valor do subsídio do Governador e do Vice-governador do Estado.
|
LEI Nº 14.185, DE 30.07.08 (D.O. 31.07.08)
|
Dispõe sobre a
concessão de contribuição financeira a entidades privadas no âmbito do Programa "Luz para
Todos" e dá outras providências. |
LEI
Nº 14.184, DE 30.07.08 (D.O. 31.07.08)
|
Dispõe sobre o
valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos e inativos e de
seus pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dá
outras providências. |
LEI
Nº 14.183, DE 30.07.08 (D.O. 31.07.08)
|
Altera o valor
da Gratificação Militar GM, percebida pelos militares estaduais, e dá
outras providências. |
LEI
Nº 14.182, DE 30.07.08 (D.O. 31.07.08)
|
Eleva o percentual da Gratificação por Efetiva Regência de Classe, e dá
outras providências. |
LEI N° 14.181, DE 30.07.08 (D.O. 31.07.08)
|
Promove a revisão
geral da remuneração dos Cargos Comissionados e Funções de Confiança e dá
outras providências. |
LEI N° 14.180, DE 30.07.08 (D.O. 31.07.08)
|
Promove a
revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis
do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, e dos
militares estaduais, e dá outras providências. |
LEI N° 14.179, DE
30.07.08 (D.O. 31.07.08)
|
Acrescenta o parágrafo único ao art. 2o
da Lei n° 13.568, de 30 de dezembro de 2004, que institui, no âmbito do
Estado do Ceará, o Programa de Incentivo ao Consumidor de Exigência do
Documento Fiscal e dá as providências que indica. |
LEI
N° 14.178, DE 30.07.08 (D.O. DE 31.07.08)
|
Institui a Semana Estadual de Combate à Exploração
do Trabalho da Criança e do Adolescente. |
LEI
N° 14.177, DE 30 07.08 (D.O. 31.07.08)
|
Dispõe sobre a criação do Dia Estadual das Donas
de Casa, que passa a ser comemorado no dia 13 de Setembro.
|
LEI N° 14.176, DE 30.07.08 (D.O 31.07.08)
|
Institui o Projeto Turismo Educativo e
dá outras providências. |
LEI
N° 14.175, DE 25.07.08 (D.O. 31.07.08)
|
Institui a Semana Estadual da Agricultura Familiar e dá outras
providências. |
LEI N° 14.174, DE 25 07.08 (D.O 31.07.08)
|
Institui o Dia e
a Semana Estadual do Meio Ambiente nas Escolas das Redes Pública e Privada e
dá outras providências. |
LEI
Nº 14.173, DE 25.07.08
(D.O. 11.08.08)
|
Denomina Liceu Otília Correia Saraiva o
Liceu de Barbalha - CE. |
LEI N° 14.172,
DE 15.07.08
(D.O 18.07.08)
|
Denomina Brigadeiro Antônio de
Sampaio o trecho da Rodovia CE 176, que liga os municípios de Santa Quitéria
e Tamboril, no âmbito do Estado do Ceará. |
LEI N° 14.171, DE 15.07.08 (D.O. 18.07.08)
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as escolas
públicas, no âmbito do Estado do Ceará, afixarem nas
suas dependências cartazes alertando sobre o mosquito Aedes Aegypti,
transmissor da dengue. |
LEI Nº 14.170, DE 15.07.08
(D.O. 18.07.08)
|
Denomina Desvio Nossa
Senhora Aparecida o trecho rodoviário que liga a CE - 292 à CE 389. |
LEI Nº 14.169, DE 15.07.08 (D.O. 18.07.08)
|
Cria a Semana
Cultural denominada Patativa do Assaré, no âmbito do Estado do Ceará. |
LEI Nº 14.168, DE 15.07.08 (D.O. 18.07.08)
|
Institui o Dia e a Semana Estadual do Consumidor. |
LEI Nº 14.167, DE
15.07.08 (D.O. 18.07.08)
|
Denomina Rodovia Estadual Monsenhor José Furtado
Cavalcante o trecho da rodovia CE - 440/ CE - 240, que liga o Município de
Sobral ao Município de Meruoca. |
LEI Nº 14.166, DE 03.07.08 (D.O. 03.07.08)
|
Institui o Dia do Audiovisual Cearense. |
LEI N° 14.165, de 03.07.08 (D.O. 03.07.08)
|
Institui
o Dia Estadual do Pequi.
|
LEI Nº 14.164, DE 03.07.08 (D.O. 03.07.08)
|
Institui a Semana do Jovem Empreendedor no Estado
do Ceará. |
LEI Nº 14.163, DE 03.07.08 (D.O. 03.07.08)
|
Considera de Utilidade Pública Estadual
a Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficente LEACB. |
LEI Nº 14.162,
DE 03.07.08 (D.O. 03.07.08)
|
Institui o Dia e a Semana Estadual de Combate ao
Câncer Infanto-Juvenil. |
LEI Nº 14.161, DE
03.07.08 (D.O. 03.07.08)
|
Institui 13 de dezembro o
Dia Estadual de Conscientização do Teste do Olhinho. |
LEI Nº 14.160, DE 03.07.08 (D.O. 03.07.08)
|
Institui o Dia Estadual do Taxista. |
LEI
N° 14.159, DE 01.07.08 (D.O. 01.07.08)
|
Prorroga os
prazos para opção pela permanência no PCCV do Grupo Ocupacional Magistério
Superior - MAS, instituído pela Lei n° 14.116, de 26 de maio de 2008 e dá
outras providências. |
LEI N° 14.158, DE 01.07.08 (D.O. 01.07.08)
|
Altera os arts.
1º e 5º da Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997. |
LEI N° 14.157, DE
01.07.08 (D.O. 01.07.08)
|
Altera o art. 1º da Lei nº 13.723, de 28
de dezembro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo
junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, e dá outras
providências. |
LEI N° 14.156, DE 01.07.08 (D.O. 01.07.08)
|
Acrescenta dispositivo na Lei n° 14.025, de 17 de dezembro de
2007, que instituiu o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar e dá
outras providências. |
LEI N° 14.155, DE 01.07.08 (D.O. 01.07.08)
|
Modifica a forma de
indicação dos conciliadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá
outras providências. |
LEI Nº 14.154,
DE 01.07.08 (D.O. 01.01.08)
|
Dá nova redação
ao caput e aos incisos I e II do art. 5º, ao caput
do art. 6º, e ao parágrafo único do art. 9º da Lei nº 13.979, de 25 de
setembro de 2007, que trata da renegociação de créditos decorrentes de
empréstimos concedidos pelo extinto Banco do Estado do Ceará S/A BEC, e dá
outras providências. |
LEI N° 14.153,
DE 01.07.08 (D.O. 01.07.08)
|
Altera e acresce o art. 7° da Lei n° 11.996, de 24 de julho de 1992, que dispõe sobre a Política de Recursos Hídricos,
institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos
Hídricos - SIGERH e da outras providencias. |
LEI N° 14.152, DE 01.07.08 (D.O. 01.07.08)
|
Autoriza o Poder
Executivo, a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, e dá
outras providências. |
LEI N° 14.151, DE 01.07.08 (D.O. 01.07.08)
|
As Delegacias de Polícia Cívil do Estado do Ceará
deverão fornecer informações sobre o seguro obrigatório de danos pessoais
causados por veículos automotores de vias terrestres para as vítimas de
acidentes de trânsito. |
LEI N° 14.150, DE
01.07.08 (D.O. 01.07.08)
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos estabelecimentos
comerciais dos percentuais de tributos estaduais inseridos nos preços de
venda ao consumidor. |
LEI N° 14.149, DE 01.07.08 (D,O. DE 01.070.08)
|
Dispõe
sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual
contra Crianças e Adolescentes, o Disque |
LEI N° 14.148,
DE 01.07.08 (D.O. 01.07.08)
|
Altera o art. 1°
da Lei Estadual n° 13.943, de 31 de julho de 2007 e dá outras providências. |
LEI Nº 14.147,
DE 01.07.08 (D.O. 01.07.08)
|
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
VANTAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
|
LEI Nº 14.146,
DE 25.06.08 (D.O. 30.06.08)
|
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, ELETRÔNICOS E OUTROS APARELHOS SIMILARES, NOS
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ, DURANTE O HORÁRIO DAS AULAS. |
LEI Nº 14.145,
DE 25.06.08 (D.O. 30.06.08)
|
DISPÕE SOBRE A
DEFESA SANITÁRIA VEGETAL NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 14.144, DE 25.06.08 (D.O. 30.06.08) |
DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NOTIFICAÇÃO, PREVENÇÃO, CONTROLE E ERRADICAÇÃO DAS
DOENÇAS DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 14.143, DE 25.06.08 (D.O. 30.06.08) |
ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI Nº 12.670, DE
27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES
RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO ICMS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.142,
DE 16.06.08 (D.O. 02.07.08) |
Denomina Maria
Iracema Uchoa Sales o Liceu de Umirim. |
|
LEI Nº 14.141,
DE 16.06.08 (D.O. 30.06.08) |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS ESCOLAS
PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, AFIXAREM NAS
SUAS DEPENDÊNCIAS CARTAZES ALERTANDO SOBRE OS DANOS CAUSADOS PELO USO DE
FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS. |
|
LEI Nº 14.140, DE 16.06.08 (D.O. 25.06.08) |
DISPÕE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O
DIA 22 DO MÊS DE SETEMBRO COMO DIA DO ALUNO DOS COLÉGIOS MILITARES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 14.139,
DE 16.06.08 (D.O. DE 25.06.08) |
ALTERA A DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ PARA
TRANSFORMAR A UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE
RUSSAS EM 2ª VARA COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 14.138, DE 16.06.08 (D.O. 25.06.08) |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DA CRIANÇA NO RÁDIO E NA TV. |
|
LEI Nº 14.137, DE 11.06.08 (D.O. 25.06.08) |
INSTITUI
A CRIAÇÃO DE COMITÊS EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ENSINO MÉDIO
DO ESTADO DO CEARÁ PARA VIABILIZAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E
PREVENÇÃO DA DENGUE. |
|
LEI Nº 14.136, DE
11.06.08 (D.O. 25.06.08) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE
PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ A QUE SE REFERE O ART. 5º,
ALÍNEA B, DA LEI ESTADUAL Nº 14.043, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
|
|
LEI Nº 14.135, DE 11.06.08 (D.0. 25.06.08) |
CRIA A SEMANA ESTADUAL DE LIBERDADE DE
CULTO EM PRESÍDIOS, HOSPITAIS E DELEGACIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
LEI Nº 14.134, DE 11.06.08 (D.O. 25.06.08) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A ROMILDO
RIBEIRO SOARES. |
|
LEI Nº 14.133, DE 11.06.08 (D.O. 25.06.08) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO
SENHOR ALBERTO AMADEI NETO. |
|
LEI Nº 14.132, DE 11.06.08 (D.O. 25.06.08) |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO
EDUCACIONAL DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL DR. FRANCISCO SALES DE MACEDO. |
|
LEI Nº 14.131, DE 11.06.08 (D.O. 5.06.08) |
DENOMINA
OUVIDORA ALMIRA FERREIRA DE OLIVEIRA A CENTRAL DE ATENDIMENTO DA OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
LEI Nº 14.130, DE 11.06.08 (D.O. 25.06.08) |
CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA. |
|
LEI Nº 14.129, DE 11.06.08 (D.O. 25.06.08) |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA ESTADUAL A FEDERAÇÃO SOBRALENSE DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS. |
|
LEI Nº 14.128, DE
06.06.08 (D.0. 1.06.08) |
DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL
ATIVIDADES JUDICIÁRIAS DO QUADRO III DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI
Nº 14.127, DE 05.06.08 (D.O. 10.06.08)
|
AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 14.126, DE 05.06.08 (D.O. 10.06.08) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA DOS MORADORES DA BOA
ESPERANÇA. |
|
LEI Nº 14.125,
DE 05.06.08 (D.O. 10.06.08) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO SÃO BERNARDO. |
|
LEI
Nº 14.124,
DE 05.06.08 (D.O. 10.06.08) |
INSTITUI 2009 COMO O ANO PATATIVA
DO ASSARÉ. |
|
LEI Nº 14.123,
DE 05.06.08 (D.O. 10.06.08) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A FRANCISCO
LOPES DA SILVA. |
|
LEI Nº 14.122, DE 05.06.08 (D.O. 10.06.08) |
CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A JOSÉ BARROSO PIMENTEL. |
|
LEI Nº 14.121, DE 05.06.08 (D.O. DE 10.06.08) |
INSTITUI 2009 COMO O ANO ESTADUAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA. |
|
LEI Nº 14.120,
DE 05.06.08 (D.O. 10.06.08) |
DISPÕE SOBRE A
INCLUSÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES, DO MUNICÍPIO DE
CAUCAIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
LEI Nº 14.119, DE
05.06.08 (D.O. 10.06.08) |
INSTITUI
A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA. |
|
DE 05.06.08 (D.O.
10.06.08) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO
ARQUITETO OSCAR NIEMEYER . |
|
LEI Nº 14.117, DE 30.05.08 (D.O. 04.06.08) |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DO PODER
EXECUTIVO, A RECEBER COOPERAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL PROVENIENTE DO
JAPAN SPECIAL FUND JSF. |
|
LEI N° 14.116,
DE 26.05.08 (D.O.27 05.08) |
APROVA O PLANO
DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PCCV, DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO
SUPERIOR MAS, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ FUNECE, DA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA, E DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ UVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI
Nº 14.115, DE 19.05.08 (D.O. 23.05.08)
|
ALTERA A
REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.059, DE 9 DE JANEIRO
DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 14.114,
DE 19.05.08 (D.O. 23.05.08)
|
ALTERA DISPOSITIVO
DA LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI
Nº 14.113, DE 12.05.08 (D.O. 13.05.08) |
ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, COM A REDAÇÃO DA LEI
Nº 13.768, DE 4 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 14.112, DE 12.05.08 (D.O. 13.05.08) |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO E REORGANIZA
O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA - APJ, E
ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS PARA AS CARREIRAS, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, PREPARAÇÃO PROCESSUAL,
PERÍCIA CRIMINALÍSTICA AUXILIAR. |
|
LEI Nº 14.111,
DE 02.05.08 (D.O. 09.05.08) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR À
UNIÃO, PARA USO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 14.110, DE 02.05.08 (D.O. 09.05.08) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 14.109,
DE 29.04.08 (D.O. 09.05.08) |
INSTITUI
A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
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LEI Nº 14.108,
DE 29.04.08 (D.O. 9.05.08) |
MODIFICA A LEI Nº 13.997, DE 9
DE NOVEMBRO DE 2007, QUE CRIA A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À
VIOLÊNCIA, AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
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LEI Nº 14.107,
DE 29.04.08 (D.O. 9.05.08) |
INSTITUI O DIA DO DESPACHANTE DOCUMENTALISTA. |
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LEI Nº 14.106,
DE 29.04.08 (D.O. 09.05.08) |
DETERMINA O ENVIO DE RELATÓRIOS PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL SSPDS, PARA A COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. |
LEI N° 14.105, DE 25.04.08 (D.O 07.04.08)
|
PROMOVE A EXTINÇÃO E A CRIAÇÃO DE CARGOS |
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LEI N° 14.104, DE 15.04.08 (D.O 24.04.08) |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO AOS PASSAGEIROS RODOVIÁRIOS
DE INFORMAÇÕES SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO RELATIVAS AO SISTEMA DE TRANSPORTE
COLETIVO INTERMUNICIPAL.
|
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LEI N° 14.103,
DE 15.04.08 (D.O 24.04.08) |
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FEHIS, E INSTITUI
O CONSELHO GESTOR DO FEHIS. |
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LEI N° 14.102,
DE 15.04.08 (D.O 17.04.08) |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CELEBRAR CONTRATOS DE NOVAÇÃO DE CRÉDITOS ORIUNDOS
DAS CARTEIRAS DE CRÉDITOS ADQUIRIDAS PELO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA
ESTABELECIDA NA LEGISLAÇÃO FEDERAL. |
|
LEI N° 14.101, DE
10.04.08 (D.O 23.04.08) |
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA QUADRO SUPLEMENTAR DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI N° 14.100, DE 09.04.08 (D.O 10.04.08) |
AUTORIZA A
CONCESSÃO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA A MARIA DA PENHA MAIA
FERNANDES. |
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LEI N° 14.099,
DE 09.04.08 (D.O 10.04.08) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO
INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI N° 14.098,
DE 09.04.08 (D.O 10.04.08)
|
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 14.097
DE 09.04.08 (D.O 09.04.08) |
CONCEDE
O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR PATRÍCIO FUENTES SARMIENTO. |
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LEI N° 14.096,
DE 09.04.08 (D.O 10.04.08) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O NÚCLEO DE PESQUISA E EXTENSÃO |
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LEI N° 14.095, DE 09.04.08 (D. O. 10.04.08) |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA ESTADUAL O NÚCLEO DE PESQUISA E EXTENSÃO |
LEI N° 14.094,
DE 09.04.08 (D.O 10.04.08)
|
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENADOR CRISTOVAM RICARDO CAVALCANTI
BUARQUE. |
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LEI N° 14.093, DE 03.04.08 (D.O. 10.04.08) |
CRIA A OUVIDORA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REVOGA A LEI Nº 13.624,
DE 15 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.092, DE 03.04.08 (D.O. 10.04.08) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 32 DA LEI Nº 13.955, DE 7
DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 14.091, DE 14.03.08 (D.O.
14.03.08) |
AUTORIZA A REDUÇÃO
DA BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ÓLEO DIESEL, NA FORMA QUE
ESPECÍFICA. |
LEI N° 14.090,
DE 12.03.08 (D.O 10.04.08)
|
MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 13.966, DE 4 DE
SETEMBRO DE 2007. |
LEI N° 14.089,
DE 12.03.08
(D.O 10.04.08)
|
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DE COMEMORAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA, QUE CRIA MECANISMOS PARA COIBIR
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. |
|
LEI N° 14.088, DE 12.03.08 (D.O 10.04.08) |
INSTITUI A SEMANA
ESTADUAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
LEI N° 14.087,
DE 12.03.08 (D.0 10.04.08)
|
ALTERA DISPOSITIVOS
DA LEI Nº 13.920, DE 24 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 14.086, DE
16.01.08 (D.O. 25.02.08) |
DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES
PRESTADAS |
|
LEI Nº 14.085,
DE 16.01.08 (D.O. 07.02.08) |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MOBILIZAÇÃO
CONTRA O AQUECIMENTO GLOBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 14.084, DE
16.01.08 (D.O. 07.02.08) |
DENOMINA RODOVIA
ESTADUAL ESMERINO OLIVEIRA ARRUDA COELHO FILHO A RODOVIA QUE INTERLIGA A SEDE
DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA À SEDE DO MUNICÍPIO DE GRANJA. |
|
LEI Nº 14.083, DE 16.01.08 (D.O. 31.01.08) |
ESTABELECE
PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU
SUPERIOR A SESSENTA ANOS. |
LEI Nº 14.082, DE 16.01.08 (D.O.
31.01.08)
|
UNIFICA AS
PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 14.081,
DE 16.01.08 (D.O. 31.01.08)
|
INSTITUI A SEMANA
DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO
CEARÁ. |
|
LEI Nº 14.080,
DE 16.01.08 (D.O. 31.01.08) |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM
HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS E FUNERÁRIAS, COM INFORMAÇÕES SOBRE
O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS
TERRESTRES DPVAT. |
|
LEI Nº 14.079,
DE 16.01.08 (D.O. 31.01.08) |
INSTITUI, NO
ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS. |
|
LEI Nº 14.078,
DE 16.01.08 (D.O. 31.01.08) |
ESTABELECE NORMAS
VOLTADAS PARA A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
LEI Nº 14.077, DE 16.01.08 (D.O. 31.01.08) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA-FAZENDA DA
ESPERANÇA SÃO JOSÉ. |
|
LEI Nº 14.076,
DE 16.01.08 (D.O. 30.01.08) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA-FAZENDA DA
ESPERANÇA UIRAPURU. |
|
LEI Nº 14.075, DE 16.01.08 (D.O. 30.01.08) |
INSTITUI
O DIA E A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE. |
|
LEI Nº 14.074,
DE 16.01.08 (D.O. 30.01.08) |
INSTITUI A SEMANA
DE ORIENTAÇÃO POSTURAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
|
LEI Nº 14.073,
DE 16.01.08 (D.O. 30.01.08) |
DENOMINA PREFEITO ELISEU BATISTA ROLIM O TRECHO DA CE-153, QUE LIGA O
MUNICÍPIO DE ORÓS AO DISTRITO DE LIMA CAMPOS, NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE. |
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LEI Nº 14.072, DE 16.01.08 (D.O. 30.01.08) |
INSTITUI A SEMANA
ESTADUAL DE PREVENÇÃO DAS ARRITMIAS CARDÍACAS E MORTE SÚBITA. |
|
LEI Nº 14.071,
DE 16.01.08 (D.O. 30.01.08) |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO. |
|
LEI Nº 14.070, DE 16.01.08 (D.O. 30.01.08) |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DA INFÂNCIA. |
LEI Nº 14.069, DE 16.01.08 (D.O. 30.01.08)
|
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE A DIABETES. |
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LEI Nº 14.068,
DE 16.01.08 (D.O. 30.01.08) |
INSTITUI
O DIA ESTADUAL DA CULTURA. |
|
LEI Nº 14.067,
DE 16.01.08 (D.O. 30.01.08) |
CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO CEARENSE AO CIENTISTA GERO HILLMER. |
|
LEI
Nº 14.066, DE 16.01.08 (D.O. 30.01.08) |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE CEARÁ - CEFET,
AUTARQUIA FEDERAL, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE
SOBRAL. |
|
LEI Nº 14.065,
DE 16.01.08 (D.O. 28.01.08) |
AUTORIZA A DOAÇÃO
DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO CEARÁ AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE CEARÁ - CEFET,
AUTARQUIA FEDERAL, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE
LIMOEIRO DO NORTE. |
|
LEI Nº 14.064,
DE 16.01.08 (D.O. 30.01.08) |
ALTERA A LEI Nº.
12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994 - CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, PARA DISCIPLINAR O INSTITUTO DA REMOÇÃO DOS SERVIDORES DO
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 14.063, DE 09.01.08 (D.O. 30.01.08) |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO PELA CONVIVÊNCIA COM O SEMI-ÁRIDO. |
LEI Nº 14.062, DE 09.01.08 (D.O.
30.01.08)
|
INSTITUI A SEMANA
ESTADUAL DA LUTA CONTRA O AQUECIMENTO GLOBAL NO ESTADO DO CEARÁ |
|
LEI Nº 14.061, DE 09.01.08 (D.O. 30.01.08) |
INSTITUI
O DIA E A SEMANA ESTADUAL DA MOBILIZAÇÃO PARA O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 14.060, DE 09.01.08 (D.O.
30.01.08) |
INSTITUI O DIA
ESTADUAL DE PREVENÇÃO A DIABETES E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 14.059,
DE 09.01.08 (D.O. 17.01.08) |
CRIA AS
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A
MULHER, NAS COMARCAS DE FORTALEZA E JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI Nº 14.058,
DE 09.01.08 (D.O. 17.01.08) |
INSTITUI O DIA 9 DO MÊS DE SETEMBRO COMO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE
A DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA. |
|
LEI Nº 14.057,
DE 09.01.08 (D.O. 17.01.08) |
INSTITUI A SEMANA
ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE LINFOMAS. |
|
LEI Nº 14.056, DE 09.01.08 (D.O. 17.01.08) |
INSTITUI 2008 O ANO ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE ECA. |
|
LEI Nº 14.055, DE 07.01.08 (D.O. 17.01.08) |
CRIA, NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL, A PERÍCIA FORENSE DO
ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 14.054,
DE 07.01.08 (D.O. 20.02.08)
|
ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
|
|
LEI N° 14.053,
DE 07.01.08 (D.O. 07.01.08) |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2008 2011. |
|
LEI N° 14.052,
DE 07.01.08 (D.O. 07.01.08) |
ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE
2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.051, DE 03.01.08 (D.O
07.01.08). |
ALTERA A LEI Nº 13.809, DE 10 DE AGOSTO DE 2006, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.050,
DE 03.01.08 (D.O. 07.01.08). |
ESTABELECE DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
APA, DA LAGOA DO URUAÚ, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE. |
|
LEI N° 14.049, DE
03.01.08 (07.01.08). |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DO CEARÁ, AO
MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR E/OU
BANCO DE ALIMENTOS. |
LEI N° 14.048, DE 28.12.07 (28.12.07)
|
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
LEI N° 14.047, DE 28.12.07 (D.O. 07.01.08) |
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, POSSUÍREM UM EXEMPLAR DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE ECA. |
|
LEI N° 14.046, DE
28.12.07 (D.O. 07.01.08) |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE PELA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODO DIAGNÓSTICO DE CÂNCER PELOS LABORATÓRIOS PÚBLICOS DE CITOLOGIA E ANÁTOMO-PATOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI N° 14.045, DE 26.12.07 (D.O. 07.01.08)
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE
COMPRAM E REVENDEM MATERIAIS USADOS DE METAL, MANTEREM
CADASTRO DE FORNECEDORES. |