- Início
- Legislação [Lei Nº 17492 de 17 de Maio de 2021]
Lei N° 17492/2021
Número
N° 17492/2021
N° 17492/2021
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Estadual
Estadual
Data publicação
19/05/2021
19/05/2021
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO ALBINISMO.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO ALBINISMO.