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- Legislação [Lei Nº 16643 de 27 de Julho de 2018]
Lei N° 16643/2018
DENOMINA ABNER PORFÍRIO SAMPAIO A CE 333, QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE TURURU AOS DISTRITOS DE SÃO PEDRO DO GAVIÃO, CONCEIÇÃO DOS CAETANOS E CEMOABA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Abner Porfírio Sampaio a CE 333, que liga a Sede do Município de Tururu aos Distritos de São Pedro do Gavião, Conceição dos Caetanos e Cemoaba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADA BETHROSE