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- Legislação [Lei Nº 11760 de 29 de Novembro de 1990]
Lei N° 11760/1990
LEI Nº 11.760, DE 29.11.90 (D.O. DE 03.12.90)
Concede o Título que indica ao Sr. Paul Mattei.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço
saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É concedido o Título de Cidadão Cearense ao Sr.
Paul Mattei, nascido em Bástia - França.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29
de novembro de 1990.
TASSO RIBEIRO JEREISSATI
Gilberto Soares
Sampaio