Lei N° 11896/1991

Considera de utilidade Pública a entidade que indica e dá outras providências.

         O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

         FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

         Art. 1º - É considerada de utilidade pública nos termos da Lei nº 10.044, de 20 de julho de 1976, a SOCIEDADE BENEFICENTE E CULTURAL JAVÃ - SBCJ, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro jurídico no Município de São Gonçalo do Amarante.

         Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

         PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 20 de dezembro de 1991.

         CIRO FERREIRA GOMES

         Governador do Estado