Lei N° 11693/1990

LEI Nº 11.693, DE 06.06.90 (D.O. DE 11.06.90)

Considera de utilidade pública a entidade que indica

         O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

         FAÇO O SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

         Art. 1º - É considerada de utilidade pública a Associação de Assistência à Infância Carente-ADAIC, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Fortaleza, à Rua João Brígido, 1835.

         Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de junho de 1990.

VALTER NOGUEIRA E VASCONCELOS

Gilberto Soares Sampaio