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  • Legislação [Lei Nº 13020 de 26 de Maio de 2000]

Lei N° 13020/2000

 

LEI Nº 13.020, DE 26.05.00(DO 02.06.00)

 

 

Denomina Prefeito Francisco Leite de Macedo - Olavo Leite, a Barragem do Rosário no Distrito de Quitaiús, Município de Lavras da Mangabeira.

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

 

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. Fica denominada Prefeito Francisco Leite de Macedo - Olavo Leite, a Barragem do Rosário, no Distrito de Quitaiús,  Município de Lavras da Mangabeira.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2000.

 

 

 

TASSO RIBEIRO JEREISSATI

Governador do Estado do Ceará

 

 

 

Iniciativa: Deputado Mauro Filho

 

 

 

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