- Início
- Legislação [Lei Nº 135 de 30 de Novembro de 1995]
Lei N° 135/1995
Número
N° 135/1995
N° 135/1995
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
30/11/1995
30/11/1995
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.