• Início
  • Legislação [Lei Nº 451 de 29 de Dezembro de 2006]

Lei N° 451/2006

Número
N° 451/2006
Tipo
Lei
Esfera
Municipal
Data publicação
29/12/2006
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto integral
l_451.pdf
Texto compilado
Lei Nº 451 de 29 de Dezembro de 2006

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.