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- Legislação [Lei Nº 498 de 29 de Abril de 2008]
Lei N° 498/2008
Número
N° 498/2008
N° 498/2008
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
29/04/2008
29/04/2008
Ementa
ALTERA LEI MUNICIPAL N 156/1996 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA LEI MUNICIPAL N 156/1996 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.