Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 430 de 19 de Julho de 2006]
Art. 1º.
Fica instituída a medalha PROFESSOR FRANCISCO ASSUNÇÃO PEREIRA,
Art. 2º.
A medalha PROFESSOR FRANCISCO ASSUNÇÃO PEREIRA será conferida anualmente a personalidade(s), pessoa(s) vivas ou in-memoriam ou Instituições que tenham se destacados nas áreas de EDUCAÇÃO OU CULTURA no município de Guajúba, em particular, ao Estado do Ceará e ao Brasil;
Art. 3º.
A escolha da(s) personalidade(s), pessoa(s) ou Instituições será feita por votação e maioría absoluta, no plenário da Câmara Municipal reunidos em sessão ordinária ou especial para tal convocado, dentre os indicados pelos Vereadores e Prefeito Municipal
Art. 4º.
A ortoga da medalha PROFESSOR FRANCISCO ASSUNÇÃO PEREIRA será feita em sessão solene da Câmara Municipal de Guaiúba na semana do natalicio do Município de Guaiúba;
Art. 5º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.