LegisGov - Portal Integrado de Legislação Governamental.

Início
Legislação [Lei Nº 642 de 27 de Novembro de 2012]

LEI No. 642, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.

ALTERA E DENOMINA RODOVIA ANTONIO ACCIOLY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Guaiúba aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica alterado a Lei N°. 431/2006, de 19 de julho de 2006, onde a Rodovia Antônio Fradique Accioly, passa a se denominar Rodovia Antônio Accioly de Vasconcelos, rodovia esta que liga Guaiúba ao Distrito de Itacima, iniciando na Rua Mariana Mendes via Distrito de São Jerônimo e Distrito de Dourado.

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze.

Marcelo de Castro Fradique Accioly

Prefeito Municipal