Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 1079 de 10 de Outubro de 2022]
Lei nº 1.079, de 10 de outubro de 2022
ALTERA A LEI DE N° 1075 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA, faço saber que a Câmara Municipal de Guaiúba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
A Lei Municipal nº 1.075, de 22 de setembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º. ..................................................................................................
§1º A parte ideal do terreno compreende as unidades 02, 03, 04 e 05 da quadra 04, conforme planta constante no Anexo Único desta Lei”.
§ 1º
A parte ideal do terreno compreende as unidades 02, 03, 04 e 05 da quadra 04, conforme planta constante no Anexo Único desta Lei”.