Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 191 de 16 de Junho de 1998]
Lei nº 191, de 16 de junho de 1998
Concede denominação Oficial a artéria desta cidade e dá outras providências.
PREFEITO MUNICIPAL DE GIAUÚBA – CE
PAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, APROVOD. € EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º.
Fica denominado Rua: Raimundo Bandeira Torres, a artéria localizada no Bairro que inicia na Rua: Custódio Teixeira e termina na Rua: Gervásio Teixeira.
Art. 2º.
Ås despesas com a afixação das placas indicativas correrão por conta do Poder Executivo Municipal a conta de receita própria Orçamentária.