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  • Legislação [Lei Nº 191 de 16 de Junho de 1998]




 

Lei nº 191, de 16 de junho de 1998

     

    Concede denominação Oficial a artéria desta cidade e dá outras providências.

       

      PREFEITO MUNICIPAL DE GIAUÚBA – CE

      PAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, APROVOD. € EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

        Art. 1º.   

        Fica denominado Rua: Raimundo Bandeira Torres, a artéria localizada no Bairro que inicia na Rua: Custódio Teixeira e termina na Rua: Gervásio Teixeira.

          Art. 2º.   

          Ås despesas com a afixação das placas indicativas correrão por conta do Poder Executivo Municipal a conta de receita própria Orçamentária. 

            Art. 3º.    À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogam-se as disposições em contrário.
               

              PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, aos 16 de junho de 1998.

               

              Dr. Iran Holanda Nogueira

              Prefeito Municipal

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