Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 916 de 12 de Novembro de 2018]
Art. 1º.
Fica denominada a “Via Local Projetada 06” de RUA ICHIRO FUJIWARE,
Parágrafo único
a Via Local Projetada 06 que trata o artigo 1° se inicia na Faixa “NON AEDIFICANDI” da Rodovia CE-451, a ser denominada de AVENIDA JUAREZ ANDRADE DE HOLANDA do referido Loteamento, seguindo no sentido norte-sul numa distância 58,00m até a “Via Local Projetada 01", a ser denominada de AVENIDA ALAN ROSARIO NOGUEIRA
Art. 2º.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, inclusive a delegar a confecção de placas relativas a denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.