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  • Legislação [Lei Nº 14 de 9 de Junho de 1989]



 

Lei nº 14, de 09 de junho de 1989

      Då denominação Oficial ao Plenário da Câmara Municipal de Guaiúba e dá outras providências.
       

      FAÇO SABER QUE, A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: 

        Art. 1º.   

        Fica denominado o Plenário da Câmara Municipal de Guaiúba,  Helder Eduardo Bezerra em homenagem ao Ex-vereador e a sua atuação na Emancipação do município de Guaiúba.

          Art. 2º.    A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
             

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, EM 09 de JUNHO de 1989.

             

            ANTONIO CARLOS TORRES FRADIQUE ACCIOLY

            Prefeito Municipal

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