Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 83 de 29 de Março de 1993]
Vigência a partir de 9 de Abril de 1999.
Dada por Lei nº 211, de 09 de abril de 1999
Art. 1º.
Fica denominado de Centro Promocional e de Atendimento José Cabral de Araújo a antiga Escola Municipal de 1º Grau José Cabral de Araujo.
Art. 2º.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.