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Lei nº 32, de 04 de dezembro de 1989

Altera a Estrutura Administrativa das Secretarias de Educação, Cultura e Desportos, Saúde e Ação Comunitária, e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º.

Fica alterada a Estrutura Administrativa das Secretaria de Educação, Cultura e Desportos e Saúde e Ação Comunitária, que passam a ter a seguinte organização:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS

1.-DEPARTAMENTO DE ENSINO

1.1-Setor de Orientação Pedagógica

1.2-Setor de Merenda Escolar

1.3-Setor de Informação e Estatística

1.4-Setor de Supervisão Escolar

2.-DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTOS

2.1-Setor de Esportes

2.2-Setor de Cultura

SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA

1.-DEPARTAMENTO DE SAÚDE

2.-DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

2.1-Setor de Fiscalização Sanitária

3.-DEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA

3.1-Setor de Ação Social

Art. 2º.

Revogam-se à disposição em contrário.

Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicaÇÃO.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, EM 04 DE DEZEMBRO DE 1989.

ANTONIO CARLOS TORRES FRADIQUE ACCIOLY

Prefeito Municipal