Ficam reajustados, no percentual de 15,93% (quinze vírgula noventa e três por cento), os valores dos vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério, ocupantes dos cargos de provimento efetivo, Quadro permanente, alterando o Anexo IV, da Lei Municipal no 570, de 17 de junho de 2010, que passa a vigorar conforme disposto no Anexo I, desta Lei. 

Ficam reajustados, no percentual de 15,93% (quinze vírgula noventa e três por cento), os valores dos vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério, ocupantes dos cargos de provimento efetivo, Quadro em extinção, alterando o Anexo V, da Lei Municipal no 570, de 17 de junho de 2010, que passa a vigorar conforme disposto no Anexo II, desta Lei

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal. 

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto a seus efeitos financeiros que retroagirão a 1º de abril de 2011.