Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 914 de 12 de Novembro de 2018]
Art. 1º.
Fica denominada a “Via Local Projetada 04” de RUA ANTÔNIO VICENTE DO ROSÁRIO.
Parágrafo único
a Via Local Projetada 04 que trata o artigo 1° se inic AEDIFICANDI” da Rodovia CE-451, a ser denominada de AVENIDA JUAREZ ANDRADE DE HOLANDA do referido Loteamento, seguindo no sentido norte-sul numa distância 184,00m até a “Via Local Projetada 02”, a ser denominada de RUA FRANCISCO FERREIRA DA SILVA.
Art. 2º.
O Chefe do Poder Executivo autorizado, inclusive a delegar a confecção de placas relativas à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.