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Legislação [Lei Nº 883 de 14 de Agosto de 2018]

Lei nº 883, de 14 de agosto de 2018

Denomina Rua Francisco Assunção Pereira, a Via Local 5 do Loteamento Águas do Vale, no âmbito do Município de Guaiúba e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Guaiuba aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada Rua Francisco Assunção Pereira, a Via Local 5, do Loteamento Águas do Vale, que inicia na Rua Custódio Teixeira de Melo, finda no lote 338, da quadra 14, fazendo esquina com a Via Local 1.

Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar as placas relativas à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA ESTADO DO CEARÁ, AO QUATORZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.

Marcelo de Castro Fradique Accioly

Prefeito Municipal