Lei N° 12684/1997

O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI Nº 12.684, DE 06.05.97 (D.O. DE 14.05.97)

Outorga o título de cidadão cearense ao Dr. Ennio Cufino Svitone.

         O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

         Art. 1º - É concedido o título de cidadão cearense ao Dr. Ennio Cufino Svitone.

         Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de maio de 1997.

TASSO RIBEIRO JEREISSATI

Governador do Estado